A reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025 é a maior mudança no sistema de impostos brasileiro em mais de 30 anos. Para quem tem loja — física ou virtual — isso significa que a forma como você paga impostos sobre cada produto vendido vai mudar por completo entre 2026 e 2033.
O Que Muda para o Varejo em 2026
A reforma substitui cinco tributos por dois:
- CBS — tributo federal que unifica PIS, Cofins e IPI.
- IBS — tributo estadual e municipal que unifica ICMS e ISS.
Juntos formam o IVA Dual com alíquota de referência de 26,5%.
Não-cumulatividade plena
Todo crédito da cadeia é aproveitável, sem exceção.
Impacto nos Preços
Custo líquido + margem = preço antes do imposto. IBS/CBS adicionado por fora.
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Cronograma (2026-2033)
2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% em teste. 2027: CBS plena. 2028: IBS gradual. 2033: ICMS e ISS extintos.
Simples Nacional: Muda ou Não?
Continua existindo com duas opções de recolhimento. Planejamento tributário é essencial.
5 Ações para Se Preparar
1. Audite NCM. 2. Atualize sistema NF-e. 3. Simule impacto. 4. Revise contratos. 5. Avalie seu contador.
Perguntas Frequentes
A reforma vai aumentar impostos?
Não necessariamente. Objetivo é neutralidade.
MEI é afetado?
Permanece com DAS fixo.
Quando ICMS acaba?
1 de janeiro de 2033.
Preciso mudar NF agora?
Em 2026, mudança mínima. Significativa a partir de 2027.
O que é cashback tributário?
Devolução de IBS/CBS para famílias de baixa renda.
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Fontes: EC 132/2023; LC 214/2025; Ministério da Fazenda; Sebrae/FGV; CNDL.
CRC SP-050615/O-5 | CNPJ 54.563.262/0001-93
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